10/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:19

Certidão Cartorária
08/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:52

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:27

Publicação
14/05/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 16:31

Recurso prejudicado
06/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411045-40.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Dominga Fernandes Fruto DPGE - 1ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Litisconsorte: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Litisconsorte: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO RENAME - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA ACOMPANHAR DETERMINAÇÃO DO STF NO TEMA 1.234 - SEGURANÇA CONCEDIDA.

Juízo de retratação exercido em observância ao entendimento do STF firmado no Tema n.º 1.234, segundo o qual a competência para o processamento e julgamento da demanda sobre medicamento não incorporado ao SUS recai sobre o juízo eleito pelo autor, ou seja, Justiça Estadual.Ordem concedida.
06/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411045-40.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Impetrante: Dominga Fernandes Fruto DPGE - 1ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Litisconsorte: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Litisconsorte: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411045-40.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Dominga Fernandes Fruto DPGE - 1ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Litisconsorte: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Litisconsorte: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/01/2025.
28/01/2025 12:21

Registro Processual
28/01/2025 12:21

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
28/01/2025 12:20

Certidão Cartorária
09/12/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1411045-40.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dominga Fernandes Fruto DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
02/12/2024 13:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1411045-40.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dominga Fernandes Fruto DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
18/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:38

Decisão
13/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
22/03/2024 18:20

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
17/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 23:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:26

Expedição de "tipo de documento".
29/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 13:21

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
29/09/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicação
28/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:42

Publicação
27/09/2023 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2023 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/09/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2023 17:07

Recebidos os autos
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:17

Publicação
25/08/2023 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2023 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:27

Expedição de "tipo de documento".
15/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicação
15/06/2023 00:01

Publicação
14/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 08:47

Expedição de "tipo de documento".
14/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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