TJMS - 0802385-96.2020.8.12.0026
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Município de Bataguassu, Renata de Moraes Kringer - ME Processo 0802385-96.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Renata de Moraes Kringer - ME - Sentença de p. 9: "Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.
Condeno a parte executada no pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como, caso tal verba não tenha sido incluída na CDA ou adimplida no curso da execução, em honorários sucumbenciais de 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inc.
I, do CPC.
Caso necessário, expeça-se alvará.
Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, se o caso.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.
Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se." -
13/03/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
-
13/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2022 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2022 18:39
Recebidos os autos
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18/10/2022 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
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14/07/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 18:39
Recebidos os autos
-
28/05/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2021 16:54
Conclusos para julgamento
-
30/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 16:31
Expedição de Carta.
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17/03/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 19:10
Recebidos os autos
-
25/01/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2021 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2021 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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