STJ - 1415882-41.2022.8.12.0000

09/10/2023 16:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/10/2023 16:53

Transitado em Julgado em 09/10/2023

28/08/2023 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853854/2023

28/08/2023 21:55

Protocolizada Petição 853854/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

23/08/2023 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 830690/2023

23/08/2023 09:59

Protocolizada Petição 830690/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 430913/2023 - EDcl no AgInt no

22/08/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0430913 - EDcl no AgInt no RMS 70540 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00430913/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70540/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00430913/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70540/MS

29/05/2023 20:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511972/2023

29/05/2023 20:31

Protocolizada Petição 511972/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

29/05/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para S E DA F DOS S apresentar resposta à petição n. 430913/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 256.

15/05/2023 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447834/2023

15/05/2023 16:53

Protocolizada Petição 447834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

12/05/2023 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/05/2023 Petição Nº 430913/2023 -

11/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 430913/2023. Publicação prevista para 12/05/2023)

10/05/2023 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 430913/2023

10/05/2023 14:17

Protocolizada Petição 430913/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2023

10/05/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 191107/2023 - AgInt

09/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0191107 - AgInt no RMS 70540 - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00191107/2023 - AgInt no RMS 70540/MS

26/04/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

20/04/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000310-2023-AJC-2T)

18/04/2023 17:13

Juntada de Ofício de Intimação nº I000271-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

18/04/2023 16:27

Juntada de Ofício de Intimação nº I000271-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

18/04/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00191107/2023 - AgInt no RMS 70540/MS

22/03/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230104/2023

22/03/2023 19:24

Protocolizada Petição 230104/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

21/03/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/03/2023 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218442/2023

20/03/2023 19:53

Protocolizada Petição 218442/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2023

17/03/2023 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2023 Petição Nº 191107/2023 -

16/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 191107/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

15/03/2023 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 191107/2023

15/03/2023 10:54

Protocolizada Petição 191107/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2023

15/03/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 14:21

Expedição de Ofício nº 002365/2023-CPDP ao (à)Presidente da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando decisão

14/03/2023 14:20

Expedição de Ofício nº 002364/2023-CPDP ao (à)3ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

13/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 19:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

28/02/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2023 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 132909/2023

28/02/2023 10:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023 10:36

Protocolizada Petição 132909/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2023

20/01/2023 15:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/01/2023 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL