27/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 06:56

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 11:51

Recebidos os autos
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0813960-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Cleide Mara da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Abv Comercio de Alimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DA DEFESA - FURTO SIMPLES - REGIME INICIAL - MANTIDO O INTERMEDIÁRIO - RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO.

I - Mesmo que a pena definitiva tenha sido fixada em patamar inferior a 4 anos de reclusão, tratando-se de réu reincidente e presente circunstância judicial manifestamente desabonadora (maus antecedentes),seriacabívelatémesmo a fixação doregimeinicialfechado, nos termos dos arts. 33 , §§ 2.º e 3.º , e 59 do Código Penal .

Portanto, deve ser mantido o semiaberto imposto pela sentença.

II - Recurso defensivo desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Não-Provimento
15/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0813960-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Cleide Mara da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Abv Comercio de Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:51

Inclusão em pauta
07/01/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 14:21

Recebidos os autos
26/12/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:29

Expedida/Certificada
19/11/2024 07:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0813960-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Cleide Mara da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Vítima: Abv Comercio de Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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