12/09/2025 19:51

Prazo em Curso
12/09/2025 19:48

Documento Digitalizado
12/09/2025 19:48

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
06/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 01:49

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 23:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 04:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825139-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helena Lair Nascimento Zanatta, Lucia Fabiana Miranda, Ediméia Alves Laier, Edilene Alves Laier Dauzacker - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:34

Prazo em Curso
09/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 16:33

Emissão da Relação
09/06/2025 16:30

Documento Digitalizado
09/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 08:37

Autos preparados para expedição
13/12/2024 10:10

Prazo em Curso
13/12/2024 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
06/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825139-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helena Lair Nascimento Zanatta, Lucia Fabiana Miranda, Ediméia Alves Laier, Edilene Alves Laier Dauzacker - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 330/332 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por MARIA HELENA LAIR NASCIMENTO ZANATTA; LUCIA FABIANA MIRANDA; EDIMÉIA ALVES LAIER e EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 5.432,59 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) em favor de MARIA HELENA LAIR NASCIMENTO ZANATTA; o valor de R$ 3.866,71 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) em favor de LUCIA FABIANA MIRANDA; o valor de R$ 14.529,78 (quatorze mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) em favor de EDIMÉIA ALVES LAIER; e o valor de R$ 9.613,87 (nove mil, seiscentos e treze reais e oitenta e sete centavos) em favor de EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER, atualizados até MARÇO/2023, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 5.432,59 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais), atualizado até MARÇO/2023, em favor da exequente MARIA HELENA LAIR NASCIMENTO ZANATTA, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 323/324), em favor de LUIZ CARLOS CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 41.***.***/0001-74, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Requisite-se o pagamento do valor de R$ 3.866,71 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), atualizado até MARÇO/2023, em favor da exequente LUCIA FABIANA MIRANDA, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 323/324), em favor de LUIZ CARLOS CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 41.***.***/0001-74, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Requisite-se o pagamento do valor de R$ 14.529,78 (quatorze mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até MARÇO/2023, em favor da exequente EDIMÉIA ALVES LAIER, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 323/324), em favor de LUIZ CARLOS CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 41.***.***/0001-74, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Requisite-se o pagamento do valor de R$ 9.613,87 (nove mil, seiscentos e treze reais e oitenta e sete centavos), atualizado até MARÇO/2023, em favor da exequente EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 323/324), em favor de LUIZ CARLOS CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 41.***.***/0001-74, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juiza Togada.
18/11/2024 17:52

Prazo em Curso
18/11/2024 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:38

Emissão da Relação
18/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:29

Registro de Sentença
08/11/2024 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/11/2024 19:10

Expedição de NULL.
18/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 05:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 05:04

Prazo em Curso
16/01/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 05:01

Emissão da Relação
15/01/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 15:06

Processo saneado
12/01/2024 16:00

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2023 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:10

Conclusos para decisão
21/06/2023 06:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:35

Prazo em Curso
24/05/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 12:26

Emissão da Relação
22/05/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
19/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 10:13

Prazo em Curso
04/04/2023 06:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 06:32

Evolução da Classe Processual
04/04/2023 06:31

Processo Reativado
03/04/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
02/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 09:36

Transitado em Julgado em data
03/10/2022 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:31

Prazo em Curso
28/09/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
27/09/2022 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 13:53

Emissão da Relação
22/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:35

Registro de Sentença
14/09/2022 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2022 13:39

Expedição de NULL.
05/09/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2022 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
11/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/05/2022 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 14:33

Emissão da Relação
11/05/2022 14:32

Expedição de Carta.
11/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2022 18:35

Autos preparados para expedição
24/02/2022 18:24

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/02/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2022 18:58

Despacho de recebimento da inicial
28/01/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2022 12:49

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:23

Autos preparados para expedição
19/12/2021 07:01

Informação do Sistema
19/12/2021 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2021 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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