22/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:11

Certidão
08/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravante: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Agravada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente agravo de instrumento em recurso extraordinário interposto por Waldeci Camargo dos Santos, Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo, por inadequação da via eleita.

I.C.
07/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:19

Publicação
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 14:06

Negação de Seguimento
03/07/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravante: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Agravada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC, em razão da tese fixada pelo STF no Tema 660, ausência de repercussão geral (f. 36-37 do seq. 50002).

I.C.
19/06/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 15:32

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrente: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrido: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Recorrido: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ante o exposto, quanto ao art. 5º, LV, da CF, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STF, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto por Waldeci Camargo dos Santos, Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo.

I.C.
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrente: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrido: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Recorrido: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ante o exposto, indefere-se o pedido de efeito suspensivo e, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Waldeci Camargo dos Santos.

I.C.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrente: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrido: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Recorrido: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807896-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Apelante: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Apelado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM E SIMULAÇÃO - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É possível a inversão do ônus da prova nos termos da Medida Provisória nº 2.172-32/2001, na hipótese em que demonstrados indícios suficientes da prática de agiotagem, a fim de imputar ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança.

A inexistência de elementos de prova, ainda que minimamente aferíveis, no sentido da suposta prática de agiotagem, bem como a falta de indícios de cobrança de juros abusivos, não autorizam a inversão do ônus da prova.

Demonstrado pelos autores o inadimplemento das obrigações assumidas pelos réus, caberia a estes demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Embargante: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Embargado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Embargada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PROCESSO INCLUÍDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ANTES DE DECORRIDO PRAZO PARA OPOSIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

Acolhem-se os embargos de declaração, anulando o julgamento do recurso na forma virtual, porquanto não observado o transcurso do prazo legal para as partes se manifestarem em caso de oposição, consoante dispõe o art. 1º, inc.

II, do Provimento-CSM nº 411, de 12 de Junho de 2018. 3.

Recurso conhecido e acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
19/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807896-22.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Embargante: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Embargado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Embargada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807896-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Waldeci Camargo dos Santos Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Apelante: Olga Vitória de Queiroz Oliveira Camargo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Apelado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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