03/06/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0862312-29.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Higor Pereira Cardoso - Intimação acerca da decisão de fls. 24/28, cuja parte final segue: "ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 316 c/c 282, 319, I e IV do CPP, substituo a prisão preventiva de HIGOR PEREIRA CARDOSO já qualificados nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) não mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; ii) não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo; iii) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) comparecimento mensal em juízo.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor, com as condições elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiver preso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:23

Recebidos os autos
07/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 17:41

Recebidos os autos
05/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:57

Recebidos os autos
30/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 16:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 15:53

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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