15/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 21:31

Emissão da Relação
21/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:25

Prazo em Curso
17/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:58

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), André Bastos Lopes Ferreira (OAB 390986/SP) Processo 0809862-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Théo Felipe Neres Corrêa - Réu: Unimed de Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
13/06/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 13:11

Emissão da Relação
11/06/2025 21:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 21:25

Outras Decisões
24/03/2025 18:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 13:35

Prazo em Curso
06/03/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 12:58

Emissão da Relação
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:24

Prazo em Curso
11/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:31

Prazo em Curso
03/02/2025 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 15:48

CEJUSC - Conciliação não realizada
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0809862-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Théo Felipe Neres Corrêa - Réu: Unimed de Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação do r. despacho de fl. 238: 'Sobre a petição de fls.224/226, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.'
14/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 14:51

Emissão da Relação
13/01/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0809862-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Théo Felipe Neres Corrêa - Réu: Unimed de Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Do exposto, defiro a tutela de urgência, determinando que a Requerida autorize e custeie integralmente a realização de Terapia pelo método MIG, nos exatos termos da indicação médica às fls.24/26, no prazo de 15 (quinze) dias, cominando multa diária de R$ 300,00 para o caso de descumprimento, observando-se a frequência e números de sessões necessárias indicadas pelos profissionais da saúde que acompanham o Requerente.

Defiro, também, o método de pagamento previsto no Art.4, §1º da Resolução Normativa n.º 566/2022 da ANS, desde que inexista prestador integrante na rede assistencial demandada.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se as partes Requeridas.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Tratando-se de infante, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int. //////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/02/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 140.
05/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 13:31

Prazo em Curso
05/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:55

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:18

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 13:50

Emissão da Relação
04/12/2024 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 12:54

Informação do Sistema
26/11/2024 14:10

Juntada de NULL
26/11/2024 14:10

Juntada de Mandado
26/11/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 18:50

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:51

Prazo em Curso
25/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
19/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:57

Proferida decisão interlocutória
13/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:07

Informação do Sistema
13/11/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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