12/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:03

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808435-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Elaine Cristina Lupato Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, quer arbitro em R$ 1.000,00 atualizado pela SELIC a partir do arbitramento.
28/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 15:27

Não-Provimento
20/03/2025 14:44

Inclusão em pauta
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:56

Expedida/certificada
27/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:53

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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