04/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:31

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:24

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808381-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Michele de Amorim Dias Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
25/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 13:40

Não-Provimento
18/03/2025 18:37

Inclusão em pauta
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:56

Expedida/certificada
20/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:53

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808381-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Michele de Amorim Dias Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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