TJMS - 0817809-57.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:43
Transitado em Julgado em data
-
13/04/2025 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0817809-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir Silva Lirio - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 478/479, cujo teor segue: " 2.
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 475/476 quanto ao evantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo - e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso de requerido, apreciado anteriormente e já acolhido.
Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).
No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 443.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.
Diligências legais. -
04/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 15:02
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:41
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:41
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2025 08:34
Decorrido prazo de parte
-
11/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:31
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:51
Recebidos os autos
-
04/02/2025 18:51
Decisão ou Despacho
-
10/01/2025 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 16:45
Decorrido prazo de parte
-
02/12/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0817809-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir Silva Lirio - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 450. -
29/11/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:23
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 19:49
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 19:49
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:59
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 20:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 12:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2023 12:32
Retificação de Classe Processual
-
21/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 07:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2023 19:00
Recebidos os autos
-
14/06/2023 19:00
Decisão ou Despacho
-
14/06/2023 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:03
Evolução da Classe Processual
-
05/04/2023 19:10
Recebidos os autos
-
05/04/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 19:05
Recebidos os autos
-
05/10/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2022 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 09:31
Transitado em Julgado em data
-
16/11/2021 17:52
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:52
Recebidos os autos
-
05/08/2021 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2021 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2021 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2021 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2021 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2021 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2021 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 18:42
Recebidos os autos
-
24/05/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2021 18:34
Recebidos os autos
-
09/04/2021 18:34
Transferência de Processo - Saída
-
09/04/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2020 00:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2020 00:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2020 17:59
Recebidos os autos
-
14/09/2020 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:59
Homologada a Transação
-
13/09/2020 22:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2020 21:46
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2020 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2020 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2020 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 01:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2020 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2020 07:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:33
Recebidos os autos
-
18/03/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2020 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 10:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 16:12
Recebidos os autos
-
17/01/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 07:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2020 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/01/2020 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2019 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2019 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2019 22:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 22:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2019 15:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2019 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 16:41
Recebidos os autos
-
23/09/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2019 16:02
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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