TJMS - 0906249-26.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 10:03
Transitado em Julgado em data
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19/02/2025 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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09/12/2024 23:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Baltazar Alce Duarte - réu-revel Processo 0906249-26.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Baltazar Alce Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/11/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
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29/11/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 11:26
Autos preparados para expedição
-
28/11/2024 11:06
Emissão da Relação
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28/10/2024 17:30
Prazo em Curso
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25/10/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 13:49
Registro de Sentença
-
25/10/2024 13:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 17:40
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 17:40
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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25/09/2024 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2023 15:28
Prazo em Curso
-
29/08/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 17:48
Expedição em análise para assinatura
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23/08/2023 09:52
Autos preparados para expedição
-
14/08/2023 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:42
Autos preparados para expedição
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24/04/2023 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 13:57
Expedição de Carta.
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24/03/2023 16:57
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 12:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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