27/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacyr Corrêa Neto (OAB 27018/PR), Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS) Processo 0828101-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suenir da Silva Assis - Réu: Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 101: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por SUENIR DA SILVA ASSIS contra EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

As partes compuseram-se amigavelmente (f. 88-9 e ss.).

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

CPC, arts. 487, III, "b", e 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
25/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:38

Homologada a Transação
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS) Processo 0828101-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suenir da Silva Assis - Fica a autora intimada da audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 21-02-2025 às 14:50 horas.

Nada mais.
13/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:12

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:12

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS) Processo 0828101-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suenir da Silva Assis - Intimação das partes da Decisão retro: "Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por Suenir da Silva Assis em face de Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda.

Em análise dos autos e em virtude da manifestação do Patrono da requerente de fls. 42-43, é possível notar que a ação decorre exclusivamente de acidente de trânsito ocorrido na Comarca de Campo Grande/MS.

Dessa forma, considerando a previsão do artigo 2º da Resolução nº 200/2018 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, compete à 9º Vara do Juizado Especial de Trânsito processar e julgar as ações cíveis relativas aos acidentes de trânsito.

Ante o exposto, reconheço a incompetência para julgamento do feito e determino à remessa dos Autos à 9º Vara do Juizado Especial de Trânsito da Comarca de Campo Grande, com as homenagens de estilo."
02/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:36

Recebidos os autos
25/11/2024 16:36

Decisão ou Despacho
22/11/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801171-60.2021.8.12.0018

Lucas Silva dos Santos

Municipio de Paranaiba

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0823520-40.2023.8.12.0001

Jacqueline Michele de Almeida

Andre Luiz Barros de Campos

Advogado: Jacqueline Michele de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0829665-49.2022.8.12.0001

Rodrigo Augusto Lopes de Figueiredo

Laura Ferreira do Vale

Advogado: Nardenn Souza Porto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0855743-12.2024.8.12.0001

Marta Sumara da Silva Penha

Banco do Brasil SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0821060-17.2022.8.12.0001

Nathalia Meireles de Souza

Zhu Cosmeticos LTDA

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 18:05

Exibir Processo