28/01/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janir Gomes (OAB 12487/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0808212-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kesia dos Santos Teixeira - Reqdo: Alessandro Fernandes Gonçalves - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Kesia dos Santos Teixeira em desfavor de Alessandro Fernandes Gonçalves e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kesia dos Santos Teixeira em face de Alessandro Fernandes Gonçalves e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito."
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:09

Homologada a Transação
09/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 18:59

Recebidos os autos
03/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:33

Recebidos os autos
23/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:22

Recebidos os autos
07/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:01

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:55

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/05/2023 19:21

Recebidos os autos
24/05/2023 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 08:11

Conclusos para decisão
16/05/2023 18:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:53

Recebidos os autos
13/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:24

INCONSISTENTE
05/04/2023 18:22

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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