TJMS - 0913295-66.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE PASSOS

CPF *99.***.*88-24

DERLAN BENITES RODRIGUES

CPF *44.***.*90-04

MATHEUS CERICO PEREIRA GUZMAN

CPF *51.***.*88-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

OAB: 14290/MS

CPF *21.***.*94-72

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ CLAUDIO DA NATIVIDADE PEREIRA

IPJ NELSON MONTEIRO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:15

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:36

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Recebidos os autos
24/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:41

Recebidos os autos
28/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 17:04

Recebidos os autos
24/02/2025 17:04

Decisão ou Despacho
20/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:37

Recebidos os autos
20/02/2025 12:37

Recebidos os autos
20/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 16:37

Recebidos os autos
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:54

Recebidos os autos
11/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:00

Recebidos os autos
30/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 17:11

Recebidos os autos
21/10/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:53

Recebidos os autos
15/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:36

Recebidos os autos
08/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:59

Recebidos os autos
04/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 15:04

Recebidos os autos
24/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:34

Recebidos os autos
17/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:26

Recebidos os autos
03/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2024 11:49

Recebidos os autos
24/08/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:51

Recebidos os autos
26/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:00

Recebidos os autos
09/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:55

Recebidos os autos
09/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 12:42

Recebidos os autos
08/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:25

Recebidos os autos
30/04/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 19:57

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:03

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:44

Recebidos os autos
15/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:20

Recebidos os autos
24/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:40

Recebidos os autos
24/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 17:11

Recebidos os autos
20/10/2023 17:11

Recebida a denúncia
20/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 15:39

Recebidos os autos
28/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:11

Recebidos os autos
03/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:25

Recebidos os autos
28/06/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:30

Recebidos os autos
17/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 19:49

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 19:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:12

Recebidos os autos
08/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 19:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 19:55

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 19:55

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 19:54

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 19:54

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 20:23

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:49

Recebidos os autos
05/04/2023 15:49

Decisão ou Despacho
04/04/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:50

Recebidos os autos
04/04/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:55

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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