04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419782-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Orlando Figueiredo Rosa Junior Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Advogado: Wilson Paes Neto (OAB: 28869/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Carlos Eduardo Silva Cardoso Interessado: Miguel Angelo Sanches Benitez Interessado: Caio Eduardo Matos de Abreu Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do objeto, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito.

Intime-se.

Dil. legais.
13/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419782-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Thaisa da Silva Colla Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Orlando Figueiredo Rosa Junior Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Advogado: Wilson Paes Neto (OAB: 28869/MS) Interessado: Carlos Eduardo Silva Cardoso Interessado: Miguel Angelo Sanches Benitez Interessado: Caio Eduardo Matos de Abreu HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

REQUISITOS LEGAIS E MEDIDAS CAUTELARES.

REITERAÇÃO DE PEDIDO.

NÃO CONHECIMENTO.

ART. 316 DO CPP.

IMPOSSIBILIDADE DE SOLTURA IMEDIATA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.

I - Não se conhece de pedidos caracterizados como mera reiteração, como ausência dos requisitos da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis, possibilidade de aplicação de medidas cautelares, ausência do periculum libertatis, fumus commissi delicti e crimes que não comportam violência ou grave ameaça, objeto de impetração anterior, sem indicação de novos elementos.

II- O esgotamento do prazo previsto no parágrafo único do art. 316 do CPP, não gera direito absoluto à liberdade, mas direito ao reexame dos pressupostos fáticos da prisão preventiva.

III - Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

EM PARTE COM O PARECER DA PGJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 12 de dezembro de 2024.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator do processo
09/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419782-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Thaisa da Silva Colla Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Orlando Figueiredo Rosa Junior Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Advogado: Wilson Paes Neto (OAB: 28869/MS) Interessado: Carlos Eduardo Silva Cardoso Interessado: Miguel Angelo Sanches Benitez Interessado: Caio Eduardo Matos de Abreu Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:21

Recebidos os autos
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:58

Juntada de Informações
27/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:35

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:03

INCONSISTENTE
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419782-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Thaisa da Silva Colla Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Orlando Figueiredo Rosa Junior Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Advogado: Wilson Paes Neto (OAB: 28869/MS) Interessado: Carlos Eduardo Silva Cardoso Interessado: Miguel Angelo Sanches Benitez Interessado: Caio Eduardo Matos de Abreu Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:45

Distribuído por prevenção
25/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:41

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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