TJMS - 0801493-61.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIO DESTRO

CPF *19.***.*08-34

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 06:39

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 16:29

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 16:29

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

  • 25/06/2025 08:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801493-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julio Destro - 504794Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/03/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 11:30

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:27

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 11:25

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 19/12/2024 01:48

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801493-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julio Destro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 116/117, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.973,35), atualizados até 02.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 15:53

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 21:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 14:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/06/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 06:32

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 22:11

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2024 19:06

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:52

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2024 13:11

    Evolução da Classe Processual

  • 22/04/2024 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:16

    Processo Reativado

  • 02/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/12/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 17:36

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2023 12:19

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 18:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 17:57

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 20:13

    Registro de Sentença

  • 16/11/2023 20:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 16/11/2023 19:11

    Expedição de NULL.

  • 01/08/2023 19:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:38

    Prazo em Curso

  • 01/10/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/07/2022 12:37

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 15:15

    Emissão da Relação

  • 30/06/2022 14:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 19:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 18/02/2022 17:25

    Prazo em Curso

  • 18/02/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 17:25

    Juntada de NULL

  • 07/02/2022 16:38

    Prazo em Curso

  • 04/02/2022 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2022 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2022 19:30

    Tutela Provisória

  • 28/01/2022 09:22

    Correção de Classe - Entrada

  • 28/01/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:11

    Informação do Sistema

  • 28/01/2022 09:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/01/2022 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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