TJMS - 0802207-21.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DAUTON PEREIRA DE SOUZA

CPF *46.***.*10-14

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2025 18:40

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 19:19

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 19:19

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 12:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/05/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

  • 06/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 07:19

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0802207-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dauton Pereira de Souza - 1. .À vista da petição retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe os dados solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

    E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

  • 28/03/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:06

    Juntada de NULL

  • 26/02/2025 21:36

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 13:37

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:34

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 13:33

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 20/01/2025 14:54

    Juntada de NULL

  • 20/01/2025 14:54

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 01:48

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0802207-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dauton Pereira de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 86/87, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.346,95), atualizados até 01.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 4.

    No mais, à vista da manifestação retro da parte demandante intime-se o executado por mandado para, no prazo de 15 dias, efetivar e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação da obrigação de fazer determinada na decisão exequenda, atinente ao IPTU 2024.

    Assim, expeça-se mandado de intimação.

    Restando desde já consignado que descabe determinar alteração de questão administrativa de controle e/ou dados internos da parte demandada quanto ao imóvel como requerido, e nem tal faz parte do título.

    Outrossim, a isenção não é definitiva mas apenas enquanto preenchido requisitos para tanto, como o valor do bem que se altera e aumenta de praxe anualmente.

    Prazo 10 dias.

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 15:52

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 21:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 14:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 04:46

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 21:35

    Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2024 18:29

    Emissão da Relação

  • 02/05/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 19:26

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:00

    Evolução da Classe Processual

  • 04/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:13

    Transitado em Julgado em data

  • 07/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:03

    Prazo em Curso

  • 14/07/2023 08:06

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 07:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 06:39

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:11

    Registro de Sentença

  • 10/07/2023 19:11

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/07/2023 15:15

    Expedição de NULL.

  • 07/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/05/2023 19:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 08:52

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:25

    Prazo em Curso

  • 05/10/2022 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:39

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 21:20

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 16:37

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 15:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:55

    Prazo em Curso

  • 23/02/2022 16:54

    Juntada de NULL

  • 23/02/2022 16:54

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 16:54

    Prazo em Curso

  • 16/02/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 15:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 19:16

    Tutela Provisória

  • 08/02/2022 07:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 07:05

    Correção de Classe - Entrada

  • 07/02/2022 17:42

    Informação do Sistema

  • 07/02/2022 17:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/02/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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