29/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803692-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Augusto Nicoleti - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Augusto Nicoleti em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Augusto Nicoleti em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:32

Homologada a Transação
29/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 20:33

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 18:56

Recebidos os autos
04/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:36

de Conciliação
15/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:06

Recebidos os autos
27/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816552-96.2020.8.12.0001

Claudio Roberto Guedes de SA

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Maluf Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2020 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0007334-38.2024.8.12.0001

Jose Roberto de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Roberto de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0816620-46.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ezequiel Garcia Ribolis

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0816620-46.2020.8.12.0001

Ezequiel Garcia Ribolis

Secretario Municipal do Meio Ambiente e ...

Advogado: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2020 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0801243-55.2023.8.12.0025

Luiz Henrique Pereira de Oliveira

Maria Pereira de Oliveira

Advogado: Alexandre Teodoro Winckler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 16:51

Exibir Processo