12/08/2025 13:46

Prazo em Curso
12/08/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
20/05/2025 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto de Souza (OAB 13897/MS) Processo 0007334-38.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto de Souza - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e, de consequência homologar o cálculo de fls. 04/05, determinando a expedição de requisição de pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC.

Caberá ao executado Município de Campo Grande o pagamento de 60% do valor em execução, ficando a cargo do Estado de Mato Grosso do Sul, ora impugnante, a satisfação dos 40% restantes.

Pelo resultado desta fase de impugnação, condeno o IMPUGNANTE ao pagamento de 10% de honorários advocatícios ao exequente-impugnado, calculados sobre o valor atualizado em execução.
19/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 17:34

Emissão da Relação
18/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:43

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:45

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto de Souza (OAB 13897/MS) Processo 0007334-38.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
04/12/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 11:12

Emissão da Relação
09/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:12

Prazo em Curso
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
01/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
13/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
13/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:53

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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