09/07/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:49

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816552-96.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Guedes de Sá - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), José Arcelino Rodrigues Ferreira (OAB 10916/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816552-96.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Guedes de Sá - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:29

Recebidos os autos
22/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:57

Recebidos os autos
18/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:22

Evolução da Classe Processual
08/08/2022 17:24

Recebidos os autos
08/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:55

Recebidos os autos
10/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:22

Transitado em Julgado em data
10/06/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2022 14:43

Recebidos os autos
09/05/2022 14:43

Recebidos os autos
18/10/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 17:10

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 17:10

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 11:23

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:05

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 06:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 06:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 08:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 08:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 08:24

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:24

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:24

Juntada de tipo de documento
26/11/2020 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 22:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 22:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 22:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 22:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 19:42

Recebidos os autos
03/11/2020 19:42

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 17:47

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 09:01

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 08:08

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 08:08

Juntada de tipo de documento
07/10/2020 15:35

Recebidos os autos
07/10/2020 15:35

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2020 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2020 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:58

Recebidos os autos
14/09/2020 15:58

Juntada de Petição de tipo
14/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 15:45

Recebidos os autos
17/07/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 15:45

Denegada a Segurança
15/07/2020 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2020 14:46

Recebidos os autos
09/07/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 18:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 18:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 11:33

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 08:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2020 07:47

Juntada de tipo de documento
17/06/2020 07:46

Juntada de tipo de documento
04/06/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 20:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 20:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 20:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 20:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 19:03

Recebidos os autos
01/06/2020 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2020 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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