24/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 17:06

Recebidos os autos
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:57

Recebidos os autos
06/06/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS) Processo 0836280-65.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvalina Figueiredo Batista - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. *************** Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
14/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:56

Recebidos os autos
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS) Processo 0836280-65.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvalina Figueiredo Batista - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:53

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 04:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 04:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:45

Recebidos os autos
27/05/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:24

Recebidos os autos
16/05/2024 17:24

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 09:17

Recebidos os autos
04/04/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:23

Recebidos os autos
26/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 08:02

Processo Desarquivado
20/04/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 07:16

Arquivado Provisoriamente
29/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 21:43

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 08:58

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:05

Recebidos os autos
28/09/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:35

Recebidos os autos
10/08/2022 17:35

Outras Decisões
21/07/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 16:32

Recebidos os autos
22/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 10:50

Decorrido prazo de parte
08/06/2022 09:30

Recebidos os autos
08/06/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:18

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 13:27

Decorrido prazo de parte
23/03/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:35

Recebidos os autos
23/02/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 08:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:27

Decorrido prazo de parte
23/09/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 00:12

Expedição de tipo de documento.
04/09/2021 07:09

Recebidos os autos
04/09/2021 07:09

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 07:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2021 16:21

Recebidos os autos
24/08/2021 14:43

Outras Decisões
23/07/2021 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:21

Recebidos os autos
05/05/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 06:52

Recebidos os autos
27/04/2021 06:52

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 12:42

Recebidos os autos
23/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 12:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/04/2021 15:58

Recebidos os autos
22/04/2021 15:58

Determinada Requisição de Informações
17/04/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 15:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:22

Recebidos os autos
01/02/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 05:14

Recebidos os autos
16/12/2020 05:14

Recebidos os autos
24/01/2018 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 13:31

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2018 13:31

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2018 17:20

Recebidos os autos
10/01/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2017 17:49

Recebidos os autos
19/12/2017 17:49

Juntada de Petição de tipo
13/11/2017 18:49

Juntada de Petição de tipo
31/10/2017 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 14:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2017 14:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2017 20:24

Juntada de Petição de tipo
23/08/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 16:40

Recebidos os autos
21/08/2017 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/08/2017 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 15:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 15:34

Recebidos os autos
31/07/2017 15:33

Julgado procedente o pedido
19/06/2017 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2017 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/06/2017 18:14

Recebidos os autos
09/06/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 14:40

Juntada de tipo de documento
23/05/2017 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2017 17:12

Recebidos os autos
19/05/2017 17:12

Juntada de Petição de tipo
10/04/2017 22:42

Juntada de Petição de tipo
08/04/2017 09:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/03/2017 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/03/2017 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 15:58

Recebidos os autos
13/03/2017 15:58

Decisão ou Despacho
06/02/2017 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2017 15:17

Recebidos os autos
06/02/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2017 21:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2016 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 10:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 17:19

Recebidos os autos
29/11/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 15:39

Juntada de Petição de tipo
29/11/2016 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2016 11:32

Juntada de Petição de tipo
20/10/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 16:27

Juntada de tipo de documento
20/10/2016 16:27

Juntada de tipo de documento
20/10/2016 16:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 14:59

Juntada de tipo de documento
14/10/2016 14:59

Juntada de tipo de documento
14/10/2016 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2016 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 17:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 17:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 17:39

Recebidos os autos
03/10/2016 17:39

Tutela Provisória
03/10/2016 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2016 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 10:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:15

Recebidos os autos
28/09/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2016 07:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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