TJMS - 0955565-42.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MAIORAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.334.276/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 08:42

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 09:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 16/12/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maioral Alimentos Ltda - réu-revel Processo 0955565-42.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maioral Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/12/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 09:19

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:26

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 10:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 07:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 07:05

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

  • 26/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/11/2022 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/11/2022 08:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/09/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

  • 21/07/2022 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2022 14:38

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2022 14:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2022 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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