09/09/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:51

Prazo em Curso
22/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
21/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:45

Emissão da Relação
19/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 18:50

Prazo em Curso
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 09:22

Prazo em Curso
18/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 11:45

Emissão da Relação
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:14

Emissão da Relação
02/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862261-18.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fernando Pereira Carvalho - Reqdo: PKL One Participações S.A. - Assim, e considerando que a competência deste juízo se resumia à pratica de tal ato (art. 382, § 2º, CPC), HOMOLOGO A PROVA PRODUZIDA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, sendo descabida a fixação de honorários: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

INIDONEIDADE.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

VERBA HONORÁRIA.

DESCABIMENTO.

SÚMULA 83/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE TESE REPETITIVA.

FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui a compreensão de que, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, somente haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas ações de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral. 2.

A derruição da convicção formada, para concluir pela idoneidade do requerimento administrativo, demandaria o revolvimento de fatos e provas, providência obstada na via eleita, ante a previsão contida no verbete sumular n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Diante da apresentação dos documentos, pela ora insurgida, no curso do processo, bem como da ausência de comprovação da recusa administrativa, não há como concluir pela resistência à pretensão autoral, revelando-se, assim, incabível a condenação da ré ao pagamento da verba sucumbencial.

Incidência da Súmula n. 83/STJ. 4.

Não tendo sido comprovada, na hipótese, a idoneidade do pedido administrativo de exibição de documentos, inexiste similitude fática entre o acórdão estadual e os arestos paradigmas, além de não ser o caso de aplicação da tese firmada no julgamento do REsp 1.349.453/MS. 5.

Agravo interno desprovido. (STJ - Terceira Turma.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1756377 - SP (2020/0232272-9).

Relator MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 03/05/2021) Aguarde-se por um mês e arquivem-se os autos (art. 383 CPC).

P.R.I.
30/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 17:32

Emissão da Relação
28/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:13

Registro de Sentença
28/05/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 11:15

Prazo em Curso
19/03/2025 00:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862261-18.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fernando Pereira Carvalho - Reqdo: PKL One Participações S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta de fls. 34/48.
18/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:52

Emissão da Relação
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 17:07

Prazo em Curso
17/02/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 18:13

Prazo em Curso
04/02/2025 18:13

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:41

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 14:20

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862261-18.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fernando Pereira Carvalho - Reqdo: PKL One Participações S.A. - Tendo em conta que o requerente comprovou que foi feito uma averbação em seu benefício pelo requerido e que solicitou a ele o contrato, mas não obteve informação (f. 24-25), defiro o pedido para determinar a exibição dos documentos descritos na exordial.

Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Em razão do procedimento especial, dispenso a realização da audiência de conciliação, que será designada posteriormente, caso as partes tenham interesse.

Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos específicos solicitados pela requerente, com fulcro nos arts. 396 e seguintes do CPC.
28/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 22:37

Autos preparados para expedição
27/11/2024 22:32

Emissão da Relação
07/11/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:10

Tutela Provisória
30/10/2024 07:40

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 15:22

Informação do Sistema
29/10/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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