28/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayálan Borges Veado (OAB 14848/GO), Rodrigo Andrade dos Santos (OAB 65556/GO), Paulo Junior Salgado de Moraes (OAB 47011GO/) Processo 0801753-39.2022.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Ribeiro Braga - Exectdo: Sergio Pereira Filho - Posto isso, nos termos dos Arts. 316 e 485, III, do CPC, porque a distribuição do presente se deu em 14/10/2022, e até hoje não se encerrou, para o que se prepondera a falta de andamento pela parte autora; e porque declaro inconstitucional o § 1.º, do Art. 485, do CPC, que exige intimação pessoal de autor para dar andamento ao processo, eis que não se coaduna com o princípio da razoável duração do processo constante no Art. 5.º, LXXVIII, de aplicação imediata conforme disposto no § 1.º do mesmo artigo, julgo extinto o presente processo sem resolver o mérito da ação proposta por Gustavo Ribeiro Braga contra Sergio Pereira Filho.

Levante-se restrição de bens.

Intimem-se.

Arquive-se.
11/03/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:41

Recebidos os autos
10/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/03/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:54

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:34

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayálan Borges Veado (OAB 14848/GO), Rodrigo Andrade dos Santos (OAB 65556/GO), Paulo Junior Salgado de Moraes (OAB 47011GO/) Processo 0801753-39.2022.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Ribeiro Braga - Exectdo: Sergio Pereira Filho - Esclareça-se e ou cumpra o que foi determinado a autoridade policial, pena de responsabilidade.

Prazo: 24h.
25/11/2024 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:38

Recebidos os autos
21/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:51

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 06:50

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:57

Recebidos os autos
25/10/2024 07:57

Decisão ou Despacho
24/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:26

Recebidos os autos
26/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:56

Recebidos os autos
13/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:00

Recebidos os autos
12/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:37

Recebidos os autos
06/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:23

Recebidos os autos
01/12/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:15

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:11

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 15:18

Recebidos os autos
18/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 10:10

Transitado em Julgado em data
11/10/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 08:37

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 07:50

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
27/09/2023 17:54

Decisão ou Despacho
18/09/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:02

Homologada a Transação
18/08/2023 12:02

Recebidos os autos
18/08/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 13:58

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:51

de Conciliação
04/04/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:48

Recebidos os autos
27/02/2023 18:48

Outras Decisões
27/02/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:09

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
11/01/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:46

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 14:43

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2022 15:37

Recebidos os autos
18/10/2022 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854947-21.2024.8.12.0001

93 Solucoes Empresariais LTDA

Construtora Confianca Eireli

Advogado: Laryssa Sophie Camara Martins Morente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800953-56.2023.8.12.0052

Maria do Carmo Rodrigues

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Rafael dos Santos Falcao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0907037-40.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Marcos de Arruda Carvalho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0863208-72.2024.8.12.0001

Marisa Loures da Rocha Maria

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0863208-72.2024.8.12.0001

Marisa Loures da Rocha Maria

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 13:06

Exibir Processo