28/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:35

Recebidos os autos
27/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0801617-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Gonçalves Cassiano - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 135. prazo 15 dias.
11/11/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2024 19:07

Recebidos os autos
14/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 10:54

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:21

Recebidos os autos
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:53

Recebidos os autos
10/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 06:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:38

Recebidos os autos
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0801617-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Gonçalves Cassiano - 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.919,12, atualizados até 16.12.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
24/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 19:27

Recebidos os autos
21/08/2023 15:16

Decisão ou Despacho
17/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:52

Recebidos os autos
17/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 00:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:58

INCONSISTENTE
14/04/2023 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/04/2023 19:04

Recebidos os autos
12/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/12/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:52

Recebidos os autos
30/11/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0801617-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Gonçalves Cassiano - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 30/01/2017 e, na forma do art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS GONÇALVES CASSIANO em face do Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da(s) função(ões) de Auxiliar Administrativo, nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar Estadual n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, de 01/08/2019(de acordo com o pedido exordial) até 08/09/2021 (data da certidão de fls. 10), conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema n. 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até 09/12/2021 quando incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2022.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Digital).

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos Gonçalves Cassiano em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/11/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 06:23

Expedição de Certidão.
25/11/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:21

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:21

Homologada a Transação
11/11/2022 14:21

Conclusos para julgamento
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 14:44

Recebidos os autos
24/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
10/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:06

Recebidos os autos
09/02/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 09:00

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:50

Expedição de Carta.
08/02/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 19:26

Recebidos os autos
07/02/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:59

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:59

INCONSISTENTE
31/01/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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