06/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0854616-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bonanza Incorporações e Participações Ltda - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 184-191.
16/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0854616-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bonanza Incorporações e Participações Ltda - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente a ação para o fim de afastar a exigibilidade de cobrança do ITBI sobre base de cálculo diversa do valor da transação declarada e que não tenha sido afastada por processo administrativo próprio.

Ainda, condeno o requerido à restituição do tributo pago a maior, adotando-se o valor da transação declarada e que não tenha sido afastada por processo administrativo próprio como base de cálculo do ITBI, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal.
25/11/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:38

Recebidos os autos
18/09/2024 20:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:35

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:38

Recebidos os autos
19/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:32

Recebidos os autos
12/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 04:12

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:18

Recebidos os autos
06/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 12:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/12/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:06

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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