19/08/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:53

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 11:56

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:58

Emissão da Relação
07/08/2025 09:58

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:50

Registro de Sentença
21/07/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:26

Autos preparados para expedição
17/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0828660-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Faria Braga Pires - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 09:58

Emissão da Relação
13/05/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Registro de Sentença
13/05/2025 13:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/05/2025 21:24

Expedição de NULL.
30/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2025 02:11:59, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0828660-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Faria Braga Pires - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 112, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
25/03/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:32

Emissão da Relação
14/03/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 16:52

Emissão da Relação
07/03/2025 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/04/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 18:50

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0828660-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Faria Braga Pires - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 21:39

Emissão da Relação
05/12/2024 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 14:17

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:30

Autos preparados para expedição
04/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/12/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:07

Autos preparados para expedição
25/11/2024 10:03

Informação do Sistema
25/11/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828480-66.2024.8.12.0110

Lilian Kelly Fernandes de Queiroz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0801757-91.2016.8.12.0012

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Juliano Batista

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2016 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0828588-95.2024.8.12.0110

Colegio Vida Feliz

Roberto Alves da Silva

Advogado: Kleber Moreno Soncela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0828704-04.2024.8.12.0110

Cristina Beckert Matz

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 4000598-02.2024.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

Agton Ribeiro Souto

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 13:05

Exibir Processo