07/07/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403374-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Severino Luiz da Silva Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/ERRO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição e/ou erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403374-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Severino Luiz da Silva Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:02

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403374-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Severino Luiz da Silva Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403374-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Severino Luiz da Silva Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRANSFERÊNCIA OU ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Para a concessão da tutela provisória antecipada, o juízo deve estar convencido da probabilidade - e não da certeza - do direito da parte, cujos efeitos definitivos pretende obter com a concessão da antecipação, bem como a impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva, sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo (perigo de dano). 2 - No caso, ausente a probabilidade do direito alegado, reforma-se a decisão agravada para indeferir a tutela antecipada. 3 - A transferência do benefício previdenciário de uma instituição bancária para outra, deve ser requerida diretamente pelo beneficiário ao INSS, que detém formulário próprio para a alteração dos dados bancários para depósito.

Ou, ainda, no banco responsável pela sua conta bancária que pretende recebê-lo, com a sua assinatura.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403374-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Severino Luiz da Silva Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403374-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Severino Luiz da Silva Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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