TJMS - 0804558-30.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO AMARAL BICHI

CPF *38.***.*20-10

Advogados

MARCOS JOSUE DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:06

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

  • 20/07/2025 17:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 18:54

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 09/06/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2024 17:48

    Evolução da Classe Processual

  • 10/07/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0804558-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Amaral Bichi - Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

  • 03/07/2024 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 15:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 07:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 07:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:28

    Processo Reativado

  • 20/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/02/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 08:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:51

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 14:59

    de Conciliação

  • 28/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 04:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0804558-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Amaral Bichi - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/08/2023 às 158hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 14/03/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 10:15

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:07

    Tutela Provisória

  • 27/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 18:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2023 18:17

    Retificação de Classe Processual

  • 27/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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