02/09/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ante a ausência de preparo (f. 186), declaro deserto o recurso (fls.153/160), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I.
20/08/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:45

Emissão da Relação
05/08/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:14

Despacho Saneador
29/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
15/07/2025 09:00

Prazo em Curso
15/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
11/07/2025 21:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 12:23

Emissão da Relação
17/06/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:09

Prazo em Curso
28/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0827839-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Araújo Marques - Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I
25/04/2025 04:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 04:28

Emissão da Relação
08/04/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 06:21

Prazo em Curso
26/03/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 08:31

Emissão da Relação
11/03/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:47

Registro de Sentença
11/03/2025 14:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/03/2025 13:57

Expedição de NULL.
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/02/2025 01:21:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0827839-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Araújo Marques - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "(...) Indefiro o requerimento formulado pelo autor de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida (f. 69), ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de comprovação de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
15/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:45

Emissão da Relação
16/12/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/12/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/02/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0827839-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Araújo Marques - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Quanto à pretensão de concessão de liminar para o fim de compelir a ré a restabelecer o serviço de fornecimento de água na residência do autor, deu-se a perda do objeto, por já ter a ré promovido o restabelecimento do serviço (f. 38).

Quanto à pretensão de concessão de liminar para reparo da calçada da residência do autor, indefiro-a, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca da alegada inadequação do reparo já realizado pela ré (f. 38), além, ainda, da natureza satisfativa da medida pretendida.

I.
09/12/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:10

Prazo em Curso
28/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0827839-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Araújo Marques - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
25/11/2024 23:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 12:17

Prazo em Curso
22/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 12:38

Autos preparados para expedição
21/11/2024 12:19

Documento Digitalizado
21/11/2024 12:16

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:14

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 12:13

Emissão da Relação
21/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/11/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:37

Autos preparados para expedição
13/11/2024 14:08

Informação do Sistema
13/11/2024 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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