TJMS - 0828027-71.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Itamar de Souza Novaes (OAB 11173/MS) Processo 0828027-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Barbosa dos Santos Fontoura, Lauredano Mendes Fontoura Junior - Retifique-se o valor da causa para constar o valor de R$87.192,00, conforme indicado pela parte autora à f. 130.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95).
Atento que o valor da causa excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. -
11/12/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
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11/12/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 09:52
INCONSISTENTE
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10/12/2024 18:42
Recebidos os autos
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10/12/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:42
Indeferida a petição inicial
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04/12/2024 14:20
Conclusos para despacho
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03/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Itamar de Souza Novaes (OAB 11173/MS) Processo 0828027-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Barbosa dos Santos Fontoura, Lauredano Mendes Fontoura Junior - Atento que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial, adequando o valor atribuído à causa aos dos contratos que pretende a rescisão, sob pena de indeferimento da inicial. -
25/11/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
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22/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 18:27
Recebidos os autos
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19/11/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 12:37
Conclusos para despacho
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19/11/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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