TJMS - 0814948-93.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRICK FRANCISCO CABRERA GONCALVES

CPF *74.***.*70-10

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 18:30

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 18:08

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 14:31

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 20/05/2025 15:48

    Prazo em Curso

  • 18/05/2025 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0814948-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 164/166, a seguir transcrito: 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 15.290,75, atualizado até 31.03.2024 - p. 159.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 1/3 do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 12/05/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 13:58

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 15:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/05/2025 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 19:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:46

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0814948-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - Fica a parte intimada de dicisão proferida nos autos conforme folhas 160 Trecho: 1.

    Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias.

  • 25/11/2024 23:30

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 13:52

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/06/2024 13:28

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 13:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2024 15:53

    Evolução da Classe Processual

  • 16/05/2024 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:16

    Processo Reativado

  • 23/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2024 10:41

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2024 10:30

    Emissão da Relação

  • 15/02/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 19:32

    Registro de Sentença

  • 15/02/2024 13:17

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/02/2024 17:14

    Expedição de NULL.

  • 27/11/2023 19:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:49

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2023 09:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2023 09:40

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 08:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/03/2023 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 03:27

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 09:38

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 03:14

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 21:20

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 16:00

    Emissão da Relação

  • 20/10/2022 14:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2022 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:19

    Prazo em Curso

  • 18/07/2022 09:18

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/07/2022 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2022 12:21

    Informação do Sistema

  • 22/06/2022 12:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/06/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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