TJMS - 0900149-18.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA FREITAS

CPF *74.***.*30-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JESSICA PAZETO GONCALVES

OAB: 17342/MS

CPF *24.***.*43-41

Terceiro

Partes

HENRIQUE MEDEIROS FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2024 07:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/10/2024 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2024 05:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 18:13

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 05:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2024 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 28/06/2024 16:41

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 06:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 09:16

    Evolução da Classe Processual

  • 24/05/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 17:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 16:12

    Recebida a denúncia

  • 25/04/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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