27/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 06:31

Emissão da Relação
07/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 06:28

Documento Digitalizado
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:45

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 19:45

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 23:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:15

Recebidos os autos
21/11/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:14

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:22

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:12

Recebidos os autos
09/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825340-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adelina Maria Ferreira - Intimação da decisão interlocutória de p. 146/148: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Groso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o exceso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 7.240,01, atualizado até 28.02.2023 (p. 137/140).

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:16

Recebidos os autos
29/07/2024 14:32

Decisão ou Despacho
22/02/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:40

Recebidos os autos
09/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 19:21

Recebidos os autos
23/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 18:41

Processo Reativado
08/02/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 10:07

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:35

Recebidos os autos
16/12/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825340-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adelina Maria Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 105-116: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 22/12/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 22.12. 2016 a 06/2019 (f.-23-46), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:27

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:27

Homologada a Transação
16/11/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:31

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 19:03

Recebidos os autos
03/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 10:50

Recebidos os autos
06/06/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:27

Recebidos os autos
23/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 16:46

de Conciliação
24/03/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:51

Recebidos os autos
04/03/2022 10:51

Recebidos os autos
04/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 15:44

de Instrução e Julgamento
21/01/2022 19:03

Recebidos os autos
21/01/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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