TJMS - 0826794-73.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 22:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 22:21
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2025 22:21
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 13:40
Recebidos os autos
-
30/06/2025 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2025 21:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 07:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 05:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 03:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 04:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 19:31
Recebidos os autos
-
29/05/2025 19:31
Decisão ou Despacho
-
16/05/2025 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2025 07:35
Realizado cálculo de custas
-
06/05/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 16:09
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2025 03:34
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 19:07
Recebidos os autos
-
09/04/2025 19:07
Decisão ou Despacho
-
21/02/2025 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 20:11
Recebidos os autos
-
30/01/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 19:05
Recebidos os autos
-
07/12/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0826794-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Shiori Hirai Arashiro - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ester Shiori Hirai Arashiro move em face de Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPREV, o que faço com resolução do mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado....1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ester Shiori Hirai Arashiro em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
05/12/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2024 18:37
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:36
Homologada a Transação
-
03/12/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2024 19:05
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 15:42
de Conciliação
-
23/02/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:52
de Instrução e Julgamento
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26/01/2024 18:56
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/01/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 07:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 17:19
de Instrução e Julgamento
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04/12/2023 20:48
Recebidos os autos
-
04/12/2023 20:48
Decisão ou Despacho
-
20/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 14:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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