TJMS - 2000976-94.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Polo Passivo

Partes

CLINICA CARANDA S/S LTDA.

Advogados

DAVID AMIZO FRIZZO

OAB: 10001/MS

CPF *00.***.*35-04

Terceiro

Partes

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:23

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 13:00

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000976-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Clínica Carandá S/s Ltda.

    Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 37887/MS) Interessada: Coordenador de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor da Vigilância Sanitária do Estado do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO este Agravo de Instrumento interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, por perda do objeto da pretensão recursal.

    Comunique-se a prolação desta Decisão ao Juízo a quo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 24/07/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:34

    Negado seguimento a Recurso

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 15:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:45

    Inclusão em Pauta

  • 21/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000976-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Clínica Carandá S/s Ltda.

    Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 37887/MS) Interessada: Coordenador de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor da Vigilância Sanitária do Estado do Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Cumpra-se integralmente a decisão de f.78/81, com a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para apresentação de parecer.

    Cumpra-se, imediatamente.

  • 17/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 14:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/11/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:55

    Distribuído por prevenção

  • 07/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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