TJMS - 0804462-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELY OKIDOI

OAB: 17021/MS

CPF *54.***.*22-20

LUCAS ALVES NOGUEIRA

OAB: 22961/MS

Polo Passivo

Partes

ROSA TECLA ROCHA SANTOS

CPF *75.***.*40-10

Advogados

ANA PAULA FERNANDES COELHO MARIO

OAB: 14789/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:28

    Homologada a Transação

  • 19/01/2024 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:31

    Homologada a Transação

  • 10/01/2024 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS), Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0804462-15.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    M.

    Odontologia Ltda - Me - Exectda: Rosa Tecla Rocha Santos - Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores constritos via Sisbajud, formulado pela executada às fls. 48/60, sob alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária de sua titularidade.

    O exequente apresentou manifestação às fls. 99/101, pugnando pelo indeferimento do requerimento formulado pela executada.

    Decido.

    Atento assistir ao credor o direito à penhora preferencialmente de dinheiro, a alegação de impenhorabilidade de valores depositados em conta bancária evidencia fato impeditivo do direito da exequente, recaindo sobre a parte executada o ônus de prová-la.

    A despeito das razões invocadas, verifico que a executada não logrou êxito em comprovar que a quantia de R$9.278,45 objeto da constrição judicial encontra-se depositada em conta salário e/ou se trata de verba salarial, tampouco que se destinaria a suprir suas despesas essenciais; e, por consequência, a alegada impenhorabilidade.

    Por tais razões, indefiro o requerimento de desbloqueio de valores formulado pela parte executada (fls. 48/60).

    Daí, atento ao bloqueio on line da integralidade do débito objeto desta, em atenção ao disposto no art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95, bem como já realizada a audiência de conciliação e opostos embargos à execução (fls. 102/109), designe-se, com brevidade, audiência de instrução e julgamento presencial.

    Advirto a parte exequente que deverá apresentar resposta aos embargos à execução na própria audiência de Instrução e Julgamento a ser designada.

    Promovo a juntada de extrato atualizado do Sisbajud, para transferência do valor bloqueado.

  • 30/11/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2023 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 16:37

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS), Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0804462-15.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    M.

    Odontologia Ltda - Me - Exectda: Rosa Tecla Rocha Santos - Cadastre-se a Advogada constituída à f. 61.

    Defiro o requerimento de bloqueio on line (reiteração).

    Promova o Cartório o cadastramento de subconta para estes autos, e a imediata transferência do valor bloqueado para a subconta cadastrada.

    Atento às alegações da parte executada (fls. 48/60) e ao caráter conciliatório dos Juizados Especiais, designe-se, com brevidade, audiência de conciliação presencial.

    Promovo o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta bancária vinculada ao Banco Bradesco S.A.

    Postergo a análise do requerimento de desbloqueio dos demais valores formulado pela parte executada (fls. 48/60) para após a realização da audiência de conciliação.

    Intime-se a exequente para, até a data da realização da audiência de conciliação, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 48/83.

    Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 21/11/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/11/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 21:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 07:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 12:16

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 16:13

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS), Rosa Tecla Rocha Santos Processo 0804462-15.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    M.

    Odontologia Ltda - Me - Exectda: Rosa Tecla Rocha Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 30/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0804462-15.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    M.

    Odontologia Ltda - Me - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão cartorária de fl. 19, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 10:07

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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