11/07/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 17:55

Baixa Definitiva
11/07/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403528-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

M.

M.

E. me Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravante: R.

M.

M.

Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravado: C. de C., P. e I.

U. dos E. de M.

G. do S., T. e O. da B.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O dinheiro sob custódia ou não do sistema financeiro ocupa o primeiro lugar na lista de bens penhoráveis, garantindo maior efetividade daexecução(artigo 835, I e §1º, do CPC).

Não havendo provas nos autos indicando que os valores penhorados obstam ou prejudicam a manutenção das atividades comerciais da empresa, deve ser mantida a penhora de valores em conta bancária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/06/2023 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403528-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

M.

M.

E. me Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravante: R.

M.

M.

Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravado: C. de C., P. e I.

U. dos E. de M.

G. do S., T. e O. da B.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo, indeferindo-se a tutela de urgência recursal pleiteada pela parte agravante.

Considerando que a parte agravada já apresentou resposta ao presente recurso (fls. 139/150), intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2023 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 21:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 17:50

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403528-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

M.

M.

E. me Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravante: R.

M.

M.

Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravado: C. de C., P. e I.

U. dos E. de M.

G. do S., T. e O. da B.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Nesses termos, defiro o parcelamento do preparo em 06 (seis) parcelas, conforme solicitado, com fundamento no artigo 98, § 6º do Código de Processo Civil, vencendo-se a primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente decisão.

Determino a suspensão do presente feito até que ocorra o adimplemento de todas as parcelas com a derradeira certificação.

Após, conclusos os autos para apreciação do recurso, o que também poderá ocorrer diante da verificação da mora no pagamento das parcelas.

Publique-se.

Intimem-se.
11/04/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403528-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

M.

M.

E. me Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravante: R.

M.

M.

Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravado: C. de C., P. e I.

U. dos E. de M.

G. do S., T. e O. da B.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Diante do exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte agravante para efetuar o pagamento das custas referentes a este agravo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 13:33

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/03/2023 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403528-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

M.

M.

E. me Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravante: R.

M.

M.

Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Agravado: C. de C., P. e I.

U. dos E. de M.

G. do S., T. e O. da B.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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