07/02/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: REVEL (OAB 101/MS) Processo 0919704-24.2024.8.12.0001 - Destituição do Poder Familiar - Reqda: Luana Tais Borges de Oliveira - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para o fim de destituir o poder familiar de LUANA TAIS BORGES DE OLIVEIRA em relação ao filho HENDRICK BORGES DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento nos artigos 1.638, incisos II do Código Civil, 19, 22 e 24 do ECA.

Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.

Sem honorários, eis que o autor é o Ministério Público.

Publique-se no Diário da Justiça.

Registre.

Certifique-se o trânsito em julgado para o autor, eis que não tem interesse em recorrer.

Junte-se cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado na Medida de Proteção n.0900595-24.2024 e, certificado o trânsito em julgado,: a) expeça-se mandado de averbação para cumprimento à margem do registro de nascimento da adolescente (ECA, art. 163), informando ao oficial do respectivo cartório que deverá encaminhar cópia da certidão de registro a este juízo; b) encaminhem-se os autos ao NOFE para Anotações.

Os presentes saem intimados.

Nada mais.
25/11/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:06

Recebidos os autos
13/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 16:59

Recebidos os autos
09/08/2024 08:52

Decisão de Saneamento e Organização
08/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:30

Recebidos os autos
15/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 13:00

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:36

Recebidos os autos
29/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:22

Recebidos os autos
24/05/2024 18:22

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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