TJMS - 0911644-96.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANNE LEMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*14-02

EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*05-91

Advogados

JOSE CARLOS DUARTE BARROS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 03:18

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0911644-96.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Edimar Ribeiro De Oliveira - Sentença de f. 245/246 - "(...) Diante do exposto, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado às f. 237/241 e, desde já, considerando que o cumprimento do acordo ocorreu de forma imediata quando de sua celebração, com base no art. 28- A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de nome de Edimar Ribeiro De Oliveira.

  • 28/11/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 23:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 23:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2024 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 23:02

    Cumprimento de ANPP

  • 04/11/2024 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 15:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 14:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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