TJMS - 0829569-97.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JULIANA ANIARA SANTOS VIOLA BILAIA

CPF *35.***.*96-90

LUANA SANTOS VIOLA BILAIA

CPF *35.***.*97-62

Advogados

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

OAB: 17325/MS

CPF *58.***.*15-54

FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZ

OAB: 15954/MS

CPF *24.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO ASSIS BILAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Silva de Macedo Luz (OAB 15954/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0829569-97.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Juliana Aniara Santos Viola Bilaia, Luana Santos Viola Bilaia -

    Vistos.

    I.

    Defere-se a dilação de prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o lapso temporal informado, retornem os autos conclusos.

    II.

    Intime-se.

  • 28/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Silva de Macedo Luz (OAB 15954/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0829569-97.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Juliana Aniara Santos Viola Bilaia, Luana Santos Viola Bilaia -

    Vistos.

    I.

    Defere-se a dilação de prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o lapso temporal informado, retornem os autos conclusos.

    II.

    Intime-se.

  • 27/03/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Silva de Macedo Luz (OAB 15954/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0829569-97.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Juliana Aniara Santos Viola Bilaia, Luana Santos Viola Bilaia -

    Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de filha, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 14) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 272) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC. 1.1 - O valor dos bens se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

    Defere-se o processamento do presente arrolamento comum dos bens deixados por Marco Antonio Assis Bilaia. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante (art. 664 do CPC.), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe: a) se ainda não prestadas de forma completa, apresentar as declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha; b) juntar certidão de inexistência de testamento (se o caso), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c) observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento. 3 - Citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC). 4 - Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, principalmente no caso de ausente. 5 - Se houver parte herdeira incapaz, ausente, interesses de fundação, ou testamento dê-se vistas ao Ministério Público. 6- Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 7 - No caso de citação de pessoas não representadas e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, ou se todas representadas e cumpridas as diligências supra, retornem conclusos oportunamente.

  • 28/11/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:49

    Retificação de Classe Processual

  • 18/10/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:23

    Outras Decisões

  • 31/07/2024 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:16

    Outras Decisões

  • 04/03/2024 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 04/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:55

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 16:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/05/2023 16:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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