19/07/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 19:03

Recebidos os autos
18/07/2023 19:03

Decisão ou Despacho
29/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
31/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:06

Recebidos os autos
25/05/2023 19:06

Decisão ou Despacho
12/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
11/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:09

Recebidos os autos
19/04/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:44

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:06

Recebidos os autos
30/03/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:59

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0809289-47.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osvaldo Francisco de Almeida - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se.

Diligências legais.
20/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 19:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:35

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
20/12/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:29

Recebidos os autos
05/12/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 02:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0809289-47.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osvaldo Francisco de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 155-166: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 27/03/2014 e, na forma do art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por OSVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da(s) função(ões) de Comandante de Equipe nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar Estadual n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, entre 27/03/2014, em atenção à prescrição quinquenal, até 12/03/2019 (data da certidão de fls. 12), conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema n. 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até 09/12/2021 quando incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.
25/11/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:59

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:22

Homologada a Transação
11/11/2022 14:21

Conclusos para julgamento
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2021.
29/04/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:04

INCONSISTENTE
24/03/2021 09:35

Recebidos os autos
24/03/2021 09:35

INCONSISTENTE
23/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:39

Recebidos os autos
18/03/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:58

Conclusos para despacho
31/01/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 18:29

Conclusos para despacho
10/09/2020 07:06

Recebidos os autos
10/09/2020 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 01:07

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2020 18:20

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2020 14:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 10:13

Recebidos os autos
30/07/2020 10:13

Recebidos os autos
30/07/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 23:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.
15/07/2020 11:48

Expedição de Certidão.
15/07/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 10:41

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2020 10:34

Expedição de Carta.
15/07/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 01:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 02:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 04:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 12:09

Expedição de Certidão.
22/05/2019 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/05/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:32

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2019 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2019 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2019 12:23

Recebidos os autos
08/05/2019 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2019 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.
06/05/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:41

Recebidos os autos
02/05/2019 18:41

Declarada incompetência
02/05/2019 17:15

Conclusos para decisão
30/04/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 19:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.
04/04/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 14:10

Recebidos os autos
28/03/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:26

Conclusos para decisão
28/03/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2019 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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