08/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:17

Recebidos os autos
01/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:08

Recebidos os autos
02/06/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 05:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0828414-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Germano Rodrigues Ramos - Intimação quanto à manifestação do perito para indicar assistentes técnicos e/ou formular quesitos, nos termos da decisão de f. 127-129
20/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:45

Recebidos os autos
08/05/2025 18:45

Decisão ou Despacho
08/04/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 17:43

Recebidos os autos
12/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:43

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:22

de Conciliação
14/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0828414-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Germano Rodrigues Ramos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
07/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0828414-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Germano Rodrigues Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos (FL. 86).

Data: 19/02/2025 às 14:15h.
06/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:48

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 08:48

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0828414-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Germano Rodrigues Ramos - Diante disso, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência, para o fim de determinar a imediata suspensão dos descontos indevidos efetuados a título de "imposto de renda", sob pena de multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de não cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.
02/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:15

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 19:10

Recebidos os autos
21/11/2024 19:10

Tutela Provisória
21/11/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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