18/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800090-19.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo da Silva Garcia - Réu: Novos Serviços Para Automóveis LTDA - Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.
27/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800090-19.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo da Silva Garcia - DISPOSITIVO Face ao exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do pedido repetitório eJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais,resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I e II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
12/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:23

Recebidos os autos
22/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:23

Homologada a Transação
21/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
31/08/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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