TJMS - 1420957-90.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 17:03
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 08:53
Expedição de "tipo de documento".
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10/03/2025 08:39
Transitado em Julgado em "data"
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11/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/02/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420957-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: José Geraldo Lima Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANODESAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELA SEGURADORA AO ARGUMENTO DE QUE A JUNTA MÉDICA POR ELA CONVOCADA DISCORDA DA QUANTIDADE DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DEMONSTRADOS - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Para aconcessão da tutela de urgênciaé necessário a presença concomitante dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
II - É dever da operadora do plano de saúde assegurar os procedimentos indicados pelo médico responsável como alternativa para o tratamento e a cura do beneficiário, não podendo substituí-los ou restringi-los na opção terapêutica.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/02/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:25
Não-Provimento
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05/02/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 05:50
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:21
Inclusão em pauta
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03/02/2025 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/02/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/12/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 19:04
Juntada de tipo de documento
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18/12/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420957-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: José Geraldo Lima Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Requisite-se, ao juízo a quo, informações acerca do processo de origem, bem como quanto a eventual exercício do juízo de retratação.
Oportunamente , voltem conclusos para julgamento. -
17/12/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:48
Juntada de tipo de documento
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16/12/2024 16:37
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 14:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 14:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/12/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 01:43
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:58
Realizado cálculo de custas
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13/12/2024 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2024 13:55
Expedição de "tipo de documento".
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13/12/2024 13:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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