11/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:27

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:27

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:27

Confirmada
11/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802269-22.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Magno Pinheiro de Almeida Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
10/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:15

Negação de Seguimento
05/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:21

Confirmada
17/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802269-22.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Magno Pinheiro de Almeida Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Magno Pinheiro de Almeida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2022 01:18

Confirmada
08/08/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/08/2022 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/07/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:01

Publicação
27/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2022 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 01:13

Confirmada
03/07/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2022 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicação
23/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:50

Expedida/certificada
22/06/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicação
21/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 15:32

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2022 15:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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