25/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:08

Recebidos os autos
16/01/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0818863-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Eloá Vitória Ortega Cano RepreLeg: Dayane Silva Ortega DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR INFANTIL (EMEI) MAIS PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓRIO.

Mantém-se a sentença posta em reexame necessário que assegurou ao autor o direito à educação, por meio da disponibilização de matrícula em escola pública mais próxima de sua residência (artigo 53, V, da Lei n.º 8.069/1990 - ECA).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:14

Não-Provimento
07/01/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0818863-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Eloá Vitória Ortega Cano RepreLeg: Dayane Silva Ortega DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:18

Inclusão em pauta
16/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:47

Expedida/Certificada
16/12/2024 01:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801815-73.2020.8.12.0006

Laura Pereira Goncalves

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0810974-84.2022.8.12.0001

Jose Carlos da Silva

Santo Heleno Ramos

Advogado: Daniel Ortiz Rudis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0810974-84.2022.8.12.0001

Jose Carlos da Silva

Espolio de Santo Heleno Ramos

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0835280-54.2021.8.12.0001

Wanderlei Rogerio de Oliveira Assis

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Emerson da Silva Serra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0805002-44.2024.8.12.0008

Simone Pereira de Oliveira

Rogerio do Nascimento Feitosa

Advogado: Mauro Cesar Souza Esnarriaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 15:51

Exibir Processo