17/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 15:10

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2025 01:26

Recebidos os autos
15/02/2025 01:26

Confirmada
15/02/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001247-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Rafael Freire Torres Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Veronice Goes Kerestesi Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvia Maia Montezano Dal-Prá Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Lucilene Teixeira Monteiro Guariento Guirado Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Paulo Ricardo Menezes Gonçalves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Marinez Infante Carreira Justino Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Dulce Antunes de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Cristiane Mendonça de Souza Rezende Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvana José Barreto Vieira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Eliana Souza Almeida Leão Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Sávio Andrade Santos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Antonio Carlos Alves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVERSOS EXEQUENTES - LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES - ART. 113, § 1 º DO CPC - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O § 1º do artigo 113 do CPC estipula que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

As informações quanto aos valores apontados como devidos são pormenorizadas e claras e não demandam do exequente a adoção de medidas complexas para o cômputo da dívida.

Logo a multiplicidade de exequentes, no específico caso dos autos, não representa prejuízos à preparação de defesa ou ao célere andamento da demanda e não demanda limitação.
03/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:26

Não-Provimento
22/01/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001247-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Rafael Freire Torres Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Veronice Goes Kerestesi Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvia Maia Montezano Dal-Prá Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Lucilene Teixeira Monteiro Guariento Guirado Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Paulo Ricardo Menezes Gonçalves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Marinez Infante Carreira Justino Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Dulce Antunes de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Cristiane Mendonça de Souza Rezende Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvana José Barreto Vieira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Eliana Souza Almeida Leão Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Sávio Andrade Santos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Antonio Carlos Alves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:23

Inclusão em pauta
17/01/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001247-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Rafael Freire Torres Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Veronice Goes Kerestesi Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvia Maia Montezano Dal-Prá Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Lucilene Teixeira Monteiro Guariento Guirado Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Paulo Ricardo Menezes Gonçalves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Marinez Infante Carreira Justino Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Dulce Antunes de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Cristiane Mendonça de Souza Rezende Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvana José Barreto Vieira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Eliana Souza Almeida Leão Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Sávio Andrade Santos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Antonio Carlos Alves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
07/01/2025 10:46

Confirmada
07/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:50

Recebidos os autos
07/01/2025 07:50

Confirmada
07/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:20

Expedida/Certificada
18/12/2024 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001247-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Rafael Freire Torres Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Veronice Goes Kerestesi Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvia Maia Montezano Dal-Prá Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Lucilene Teixeira Monteiro Guariento Guirado Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Paulo Ricardo Menezes Gonçalves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Marinez Infante Carreira Justino Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Dulce Antunes de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Cristiane Mendonça de Souza Rezende Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Silvana José Barreto Vieira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravada: Eliana Souza Almeida Leão Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Sávio Andrade Santos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Agravado: Antonio Carlos Alves Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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