19/03/2025 14:48

Recebidos os autos
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:10

Recebidos os autos
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001663-66.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Keila Cavanha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:25

Não-Provimento
08/11/2024 18:22

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:10

Recebidos os autos
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 13:16

Expedida/certificada
04/09/2024 04:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:06

Expedição de "tipo de documento".
03/09/2024 12:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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